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CONSCIÊNCIA NEGRA E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: a luta antirracista e anticapitalista para emancipação

Rosenverck Estrela Santos

A memória de Zumbi e Palmares como referência para a emancipação

O dia 20 de novembro é um resgate da memória de Zumbi e da luta negra por sua liberdade. Em tempo de bárbarie do desgonverno Bolsonaro, tornou-se um dia fundamental para resgatar a história e a cultura da população negra, como bem obriga a Lei 10.639 de 2003. Contudo, o que significa resgatar a memória de Zumbi, do Quilombo de Palmares, de sua cultura e história de resistência?

Muitos até esquecem ou nem sabem a história desta data, por qual motivo tornou-se o dia da consciência negra e quais embates tiveram que ser travados para fazer valer esse dia. Tornou- se para muitos uma data obrigatória e apenas formal. Necessária para se valorizar a diferença e a diversidade, sem nem ao menos questionarem a fabricação ideológica dessa diferença e dessa diversidade, tornadas externas ao ser humano como se nossa história desde o surgimento do primeiro ser humano no planeta terra – na África – não fosse marcada pela presença humanamente ontológica da diversidade.

Então o que significa recuperar a memória de luta da população negra e de Zumbi?  Significa recuperar os quilombos, as fugas, a resistência em seu caráter emancipador, por que a resistência negra e, portanto, sua consciência, foi um elemento transformador da sociedade escravista e deve ser, sob todas as formas, a busca da emancipação, da destruição da sociedade capitalista, do racismo, do machismo e os diversos mecanismos de discriminação e hierarquização dos seres humanos.

O dia 20 de novembro, nas últimas décadas, havia se tornado uma data festiva intramuros: nas escolas, nas universidades, nos gabinetes parlamentares, nas secretarias e ministérios governamentais, nas sedes de ONG’s. abandonando as ruas, as praças, as marchas, as passeatas, os cartazes e as faixas de protesto. Parte das entidades do movimento negro haviam abandonado as ruas para fazer coro com festividades governamentais. Uma data de resistência e luta tinha sido transformada numa data de consenso e negociação.

Afinal, o que é consciência negra? Em qual sentido se fala de consciência?

Em certo senso comum, de dentro das escolas, universidade e gabinetes governamentais e parlamentares poderia-se potencializar essa consciência negra por meio de leis, currículos, livros, emendas parlamentares, projetos de assistência do Terceiro Setor e, dessa forma, combater o racismo e todas as formas de discriminação, e por consequência construirmos a cidadania negra tão deseja e adiada.  Alguns movimentos e intelectuais acreditam nisso e é por essa razão que não conseguem mais sair do ar condicionado de seus escritórios e ocupar as ruas com faixas e gritos de protesto. Os gritos de protestos foram substituídos por esses senhores e senhoras pelas expressões “vossa excelência” e “… foi um avanço”.

A consciência negra, para certos setores, havia perdido sua materialidade e se tornado uma palavra destituída de práxis revolucionária. A consciência negra tinha se tornado apenas um instrumento de interpretação da realidade, de leitura do passado e barganha por projetos no presente. A construção da identidade negra estava sendo atacada em seu caráter reivindicativo e político em detrimento de seu caráter conciliador e cultural. Havia uma ruptura da práxis revolucionária da consciência negra e da identidade em favor de uma política conciliatória, com aqueles que sempre potencializaram o racismo e a violência contra os negros e negras. Ainda hoje, observamos movimentos e intelectuais fazendo acordos com governos de plantão e grandes empresários capitalistas. Surgiu até, como parte da luta negra, adaptações descaradas ao lucro capitalista e ao individualismo meritoricrático, sob o manto antirracista, como o movimento blackmoney, e a ideia deafro-empreendedorismo e outras marcas da competição e adaptaçaõ capitalista.

Consciência negra, no entanto, deve ser uma referência para potencializar a nossa luta. É uma categoria de reflexão e de ação! Qual a nossa tarefa? Qual o significado do 20 de novembro para os que não querem abandonar as ruas, as praças, as marchas? Qual deve ser a lição do dia da consciência negra?

Zumbi e Palmares é um exemplo de quem não se rendeu aos acordos escusos com a oligarquia latifundiária e escravista. A luta dos escravizados no Brasil não teve recuo, nem acordos escusos. Não ignorou a maioria em detrimento de alguns supostos benefícios, que mais enganam do que fazem avançar a luta dos negros e negras deste país. O  Quilombo dos Palmares foi o avesso do mundo dos engenhos do açúcar, portanto, uma negação do sistema escravista latifundiário. Como, então, podemos nos contentar apenas em melhorar, por meio de reformas, o sistema socioeconômico capitalista.

Zumbi não aceitou benefícios individuais em troca da luta coletiva; não aceitou privilégios para si em troca da liberdade de seus companheiros e companheiras; Não a paz para si, contra a emancipação de um povo; Não aceitou a existência de um sistema que oprimia e explorava o seu povo, em detrimento de um outro mundo, que deveria ser construído e que Palmares tinha iniciado.

Zumbi foi antes de um negociador, um guerreiro da luta, que se negava a acordos de cúpula e muito menos aos benefícios individuais por ser uma liderança. Que não aceitava os gabinetes, nem o conforto individual em detrimento da luta direta pela melhoria das condições de vida de seu povo.

Essa é a História de Zumbi dos Palmares que negou o mundo escravista aos quinze anos de idade ao se recusar a viver com o padre Melo e voltou para Palmares onde tinha nascido; que negou o mundo escravista aos 23 anos ao não aceitar a paz de cúpula que Ganga Zumba queria assinar; que negou mais uma vez ao 25 anos quando recusou a paz e a liberdade individual que o governador de Pernambuco lhe propôs.

Esse é Zumbi dos Palmares. A sua luta era por emancipação! A nossa luta deve ser, também, pela emancipação humana e destruição do capitalismo e do racismo.

Educação e reprodução da dominação racial: a consciência negra no combate

A educação na sociedade capitalista em sua função histórica, diferente do que em regra pensamos, não consiste num instrumento de ascensão social e progresso material. Pelo contrário, caracteriza-se, grosso modo, pela reprodução da ideologia dominante e das relações sociais de produção, por meio da inculcação dos valores burgueses e da formação do capital humano ou reprodução de força de trabalho. Isto é, a educação tem servido a adaptação subjetiva e técnica – mesmo que não plenamente – ao modo de produção capitalista e a dominação racista.

Nossa escola é herdeira dos ideais liberais burgueses da Revolução Francesa e pauta-se nos valores da igualdade abstrata, da liberdade condicionada e da propriedade privada como valor absoluto, mesmo que encobertos pelos mantos das chamadas democracia e cidadania.

A nossa escola e outras instituições construiu a concepção dominante sobre racismo no Brasil relacionando-o simplificadamente ao caráter moral, subjetivo e intelectual do ser humano. Um mero desrespeito ao outro, uma ignorância intelectual. Sua função seria apenas dominar moralmente, colocar-se numa posição de superioridade intelectual diante de outra pessoa eliminando qualquer associação com a exploração capitalista. Isto resulta que a sua saída, solução, seria também pela via da subjetividade, da escola e não pelas mudanças estruturais e luta política que teria que ocorrer contra a sociedade capitalista.

Diferentemente dessas posições, nos situamos entre aqueles que acreditam que o racismo é uma práxis de dominação vinculada ao capitalismo. Que surgiu para reforçá-lo e consolidar o seu desenvolvimento. A escravidão e depois as elaborações dos mitos raciais na América fazem parte do repertório da dominação e exploração fortalecido pelo racismo.

Educação e racismo, como práticas sociais no capitalismo, serviram aos mesmos interesses: dominar e explorar a classe trabalhadora, bem como desenvolver o capital. Pensar essa relação é fundamental para entendermos o que se passou e se passa no Brasil quando discutimos educação e relações étnico-raciais.

Enquanto nos países capitalistas centrais a educação era ponto chave para desenvolver o modo de produção emergente – capitalismo – em detrimento do feudalismo e de suas relações sociais; no Brasil a educação e, portanto, a escola, não teria valor nenhum e nenhuma função social para a classe dominante e seus intelectuais, pois se na Europa a educação era um dos instrumentos necessário para qualificação técnica – mínima é claro – dos trabalhadores, bem como a difusão e reprodução dos novos valores contrapostos aos feudais; Aqui, em terras brasileiras, esta inculcação e reprodução eram garantidas pela violência da escravidão. O chicote, as senzalas e o capitão do mato faziam muito bem o papel da escola europeia (nunca sem resistência, é preciso ratificar).

Dito isto, pensar educação e relações étnico-raciais no Brasil passa por analisar uma relação pautada historicamente na marginalização e exploração de uma parcela essencial do povo brasileiro: a classe trabalhadora negra.

Para tal empreitada – de marginalizar e explorar – vários mecanismos foram construídos, sendo o mito da democracia racial e a política de embranquecimento dois eixos centrais. Ambos tiveram ressonância no mundo do trabalho, da religião, da arte, da ética, da estética e, não poderia ser diferente, na educação e escola.

Em outras palavras, para garantir a marginalização e exploração da classe trabalhadora negra, que antes era fortalecida pela violência explícita da escravidão, construiu-se, no capitalismo, uma série de procedimentos cuja função era garantir à perda da identidade da população negra e sua consequente submissão a ordem e o progresso da sociedade burguesa brasileira.

Evidente que sem referência identitária, perde-se a memória e com ela a consciência sobre a escravidão e de todos os determinantes de classe, raça e gênero da desigualdade da pessoa negra. Além disso, impede-se ou fragiliza a rebeldia negra tanto ao esconder os exemplos de resistência histórica (quilombos, fugas, revoltas, etc.) como pela naturalização da desigualdade, já que num país de oportunidades iguais para todos os cidadãos – este era o ideário da nação brasileira republicana – a condição social de cada um era sua única e exclusiva responsabilidade delegando o fracasso social e educacional da pessoa negra aos seus próprios atos. Por isso, a importância – para a burguesia brasileira – de se negar a história de Zumbi e do Quilombo de Palmares. Por isso, a importância – para o atual genocida Bolsonaro e seus apoiadores – atacar o dia da consciência negra. Por essas referências são marcos na luta contra os latifundiários, na luta contra a escravidão, na luta contra a burguesia e, sem dúvida, são e devem ser, referências na luta contra o capitalismo.

O currículo, o livro didático, as práticas pedagógicas, dentre outros, têm sido instrumentos algozes da condição negra na educação reforçando o padrão eurocêntrico de civilização, em detrimento de qualquer outra referência histórica e cultural de povos não europeus.

Racismo, LGBTQUIA+fobia e machismo são expressões ideológicas e práticas de transformação da diferença humana – ontologicamente – em desigualdade social, que tem por objetivo a exploração do trabalho humano para usufruto de alguns poucos. É nesse cenário que da educação e da escola tem se retirado, no capitalismo, todo o potencial emancipatório.

De qualquer forma, sabemos das contradições da sociedade capitalista e, assim como o racismo gera imobilidade e marginalização, também, por outro lado, gera resistência e auto-afirmação. A educação segue esse roteiro, porém, enquanto práxis necessária à emancipação, deve ajudar a abrir caminho para negar-se, enquanto reprodução, e afirmar-se enquanto transformação da realidade humana. É o que desejamos é o que temos que fazer. Essa deve ser a lembrança e a lição do dia 20 de novembro: dia da CONSCIÊNCIA NEGRA.

Sobre o autor

Rosenverck Estrela Santos

Professor da Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-brasileiros – UFMA Integrante do Grupo de Estudos Movimentos Sociais, Questão social e identidades (GEMS-QI) Militante do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e-mail: rosenvercksantos@gmail.com Instragram: @verckestrela

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