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Licença ambiental – Defensor fala de decisão em favor do povo maranhense

Foto: Reprodução

Na última terça-feira (14), o Jornal Tambor recebeu o defensor público estadual, Jean Nunes. Ele falou sobre a decisão judicial que impede o poder público estadual do Maranhão conceder licença ambiental, sem a realização de consulta prévia, nos moldes da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Essa liminar foi resultado de ação movida pela Defensoria Pública do Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Maranhão (FETAEMA).

(Veja, no final desse texto, a edição completa do Jornal Tambor e entrevista com o defensor público Jean Nunes)

Jean Nunes falou da importância dessa decisão, em favor da população rural, dos povos e comunidades tradicionais.

“Os empreendimentos têm sido licenciados sem considerar os impactos que eles provocam”, evidenciou o defensor.

Ele também pontua que não é à toa que o Maranhão ocupa há muitos anos o patamar de ser um dos Estados com maior índice de conflitos fundiários do país, dividindo a marca com o Pará.

“A expectativa é que a gente avance para um patamar mais equilibrado, e paz no campo com uma vivência digna às pessoas”, disse.

Para o defensor público essa ação não soluciona os conflitos, mas por meio dela se combate um dos aspectos deles.

Mas para além deste ponto, Jean Nunes afirmou que é preciso avançar na questão da reforma agrária que foi silenciada nos últimos anos.

(Veja, logo abaixo, a edição completa do Jornal Tambor, incluindo a entrevista com o defensor público Jean Nunes) 

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