11/01/2019
Autor: Ed Wilson
Decisão judicial proíbe a transferência de recursos para 157 municípios do Maranhão que não fiscalizam o trânsito.
Decisão do Juiz Douglas de Melo Martins, da vara de interesses difusos e coletivos de São Luís, proibiu ao estado do Maranhão de realizar transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) aos municípios que não integrem efetivamente o sistema nacional de trânsito.
A decisão acolhe pedido do Ministério Público do Maranhão e terá impacto sobre cento e cinquenta e sete municípios que vão ficar sem repasses de transferências voluntárias para eventos carnavalescos e outras festividades, como aniversário das cidades.
No entanto, estão garantidos os repasses destinados à saúde, educação e segurança pública.
Na ação, o Ministério Público cita depoimento do presidente do Sindicato dos Médicos, noticiando que 70% dos pacientes internados em UTI no Maranhão tiveram traumas decorrentes de acidentes automobilísticos.
Em sua decisão, o Juiz Douglas de Melo Martins afirma que a falta de fiscalização por parte dos municípios que não se adequam ao Sistema Nacional de Trânsito deixa os condutores em risco pela ausência do uso de capacete e consumo de bebida alcoólica, além da falta de habilitação.
Ainda segundo o Juiz Douglas Martins, os acidentes de trânsito tem forte impacto nos gastos com saúde e previdência.
O magistrado frisou que em decorrência dos acidentes de trânsito o número de inválidos e de mortos aumenta, sobrecarregando a previdência pública e a securitização, causando grande sofrimento para as vítimas e seus familiares.
A decisão judicial cita dados da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, de 13/12/2018, demonstrando que no período compreendido entre os anos 2015 e 2018, no Maranhão ocorreram 29.731 internações de pacientes de traumas decorrentes de acidentes automobilísticos. Os custos hospitalares com essas internações totalizaram o montante de R$ 22.335.790,03.
Confira no site agenciatambor.net.br a lista dos 157 municípios Maranhenses que não a integram o sistema nacional de trânsito
………………………………………………………………………………
Abaixo, em ordem alfabética, a relação dos 157 municípios Maranhenses que não integram o Sistema Nacional de Trânsito:
AFONSO CUNHA
ÁGUA DOCE DO MARANHÃO
ALTAMIRA DO MARANHÃO
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ
ALTO PARNAÍBA
AMAPÁ DO MARANHÃO
ANAJATUBA
ANAPURUS
APICUM-AÇU
ARAGUANÃ
ARAIOSES
ARAME
BACABEIRA
BACURI
BACURITUBA
BELA VISTA DO MARANHÃO
BELÁGUA
BENEDITO LEITE
BERNARDO DO MEARIM
BOA VISTA DO GURUPI
BOM JARDIM
BREJO
BREJO DE AREIA
BURITI
BURITIRANA
CACHOEIRA GRANDE
CAJAPIÓ
CAJARI
CAMPESTRE DO MARANHÃO
CÂNDIDO MENDES
CANTANHEDE
CAPINZAL DO NORTE
CAROLINA
CEDRAL
CENTRAL DO MARANHÃO
CENTRO DO GUILHERME
CENTRO NOVO DO MARANHÃO
CIDELÂNDIA
COELHO NETO
CURURUPU
DOM PEDRO
DUQUE BACELAR
ESPERANTINÓPOLIS
FEIRA NOVA DO MARANHÃO
FERNANDO FALCÃO
FORMOSA DA SERRA NEGRA
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
FORTUNA
GODOFREDO VIANA
GONÇALVES DIAS
GOVERNADOR ARCHER
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS
GOVERNADOR LUIZ ROCHA
GOVERNADOR NEWTON BELLO
GRAÇA ARANHA
GUIMARÃES
HUMBERTO DE CAMPOS
IGARAPÉ DO MEIO
IGARAPÉ GRANDE
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
ITAPECURU-MIRIM
JATOBÁ
JENIPAPO DOS VIEIRAS
JOSELÂNDIA
JUNCO DO MARANHÃO
LAGO DO JUNCO
LAGO DOS RODRIGUES
LAGO VERDE
LAGOA DO MATO
LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
LAJEADO NOVO
LIMA CAMPOS
LUÍS DOMINGUES
MAGALHÃES DE ALMEIDA
MARACAÇUMÉ
MARAJÁ DO SENA
MARANHÃOZINHO
MATA ROMA
MATINHA
MATÕES
MATÕES DO NORTE
MILAGRES DO MARANHÃO
MIRADOR
MIRANDA DO NORTE
MIRINZAL
MONÇÃO
MONTES ALTOS
NINA RODRIGUES
NOVA COLINAS
NOVA IORQUE
NOVA OLINDA DO MARANHÃO
OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
OLINDA NOVA DO MARANHÃO
PALMEIRÂNDIA
PARAIBANO
PARNARAMA
PASTOS BONS
PEDRO DO ROSÁRIO
PERI MIRIM
PERITORÓ
PINDARÉ-MIRIM
PIRAPEMAS
POÇÃO DE PEDRAS
PORTO FRANCO
PORTO RICO DO MARANHÃO
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE MÉDICI
PRESIDENTE SARNEY
PRESIDENTE VARGAS
PRIMEIRA CRUZ
RAPOSA
RIACHÃO
RIBAMAR FIQUENE
SAMBAÍBA
SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
SANTA LUZIA DO PARUÁ
SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO
SANTANA DO MARANHÃO
SANTO AMARO DO MARANHÃO
SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
SÃO BERNARDO
SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
SÃO FÉLIX DE BALSAS
SÃO FRANCISCO DO BREJÃO
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
SÃO JOÃO BATISTA
SÃO JOÃO DO CARÚ
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO JOÃO DOS PATOS
SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
SÃO PEDRO DOS CRENTES
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
SÃO ROBERTO
SÃO VICENTE FERRER
SATUBINHA
SENADOR ALEXANDRE COSTA
SENADOR LA ROCQUE
SERRANO DO MARANHÃO
SÍTIO NOVO
SUCUPIRA DO NORTE
SUCUPIRA DO RIACHÃO
TASSO FRAGOSO
TIMBIRAS
TRIZIDELA DO VALE
TUNTUM
TURIAÇU
TURILÂNDIA
URBANO SANTOS
VARGEM GRANDE
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
VITÓRIA DO MEARIM
ZÉ DOCA