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Assembleia faz contrato milionário para contratar estagiários e não faz concurso público

Da Agência Tambor
25/08/2021

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) prorrogou, por mais 12 meses, o contrato com o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola). O acordo trata da contratação de estagiários.

A CIEE receberá até julho de 2022 o valor total de 1 milhão, 356 mil, 768 reais, sendo que a quantia de 1 milhão, 314 mil, 432 reais, “valor estimado”, será para Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte. O restante, 42 mil e 336 reais, será destinado para uma taxa de administração, conforme o Diário Oficial da Assembleia, de 14 de julho de 2021.

Trata-se de um segundo aditivo. A iniciativa de implementar um programa de “bolsas auxílio” no Legislativo estadual estimula ainda mais alguns questionamentos.

Há 3 anos, a Assembleia do Maranhão desdenha da Justiça e não cumpre a determinação judicial de realizar o concurso público para contratação de servidores.

Em novembro de 2018, foi realizada uma audiência de conciliação quando a Alema apresentou um cronograma se comprometendo a publicar um edital, em 2019, divulgar as provas e homologar o concurso. O compromisso não foi cumprido e o concurso nunca foi feito.

O orçamento da poder legislativo estadual, executado em 2019, foi 405 milhões, 486 mil, 323 reais. Em 2021, a Lei Orçamentária Anual prevê 455 milhões e 279 mil reais.

É muito estranho a Assembleia Legislativa do Maranhão não emitir um único comunicado oficial pela não realização do concurso, mesmo com tantos recursos públicos disponíveis em caixa e mais esse festival de “bolsa auxílio”.

O que justificaria tamanho descumprimento e até menosprezo de uma decisão judicial? E por que a opção de bolsa auxílio? Estagiários? Existem indicações políticas entre esses bolsistas? Parentes de deputados? De quanto é o contrato original com o CIEE? De quanto foi o primeiro aditivo?

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