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Assembleia do Maranhão ainda não lançou edital para concurso público

Da Agência Tambor
Por Paulo Vinicius Coelho
26/07/2021

Em 2018 o Tribunal de Justiça (TJ-MA) determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realizasse um concurso público.

Três anos após a decisão, o parlamento estadual ainda não realizou o processo seletivo. Na última sexta-feira (23/07), o Jornal Tambor conversou com Luiz Noleto, economista e representante dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM), sobe o concurso.

VEJA ABAIXO A ENTREVISTA

A Assembleia Legislativa do Maranhão argumentou que a decisão do Tribunal de Justiça violaria o princípio constitucional da separação dos poderes e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Em agosto de 2018, a primeira turma do STF negou o recurso apresentado pela ALEMA e reiterou que a decisão do TJ-MA era adequada. A ministra Rosa Weber chegou a afirmar que a utilização, pela ALEMA, de recursos indevidos ‘’desvia o postulado constitucional da ampla defesa e configura o abuso do direito de correr’’.

A Assembleia, então, assumiu o compromisso de lançar um edital do concurso em dezembro de 2021, para que a contratação dos servidores pudesse ser efetivada no ano seguinte.

Na tentativa de antecipar os prazos do edital, o sindicato dos servidores pediu ao TJ-MA e ao Ministério Público uma audiência pública, que está marcada para o dia 6 de outubro.

Luiz Noleto informou que durante a história da ALEMA só três concursos públicos foram realizados: um na década de 80 (que hoje sequer é reconhecido oficialmente pelo parlamento), um em 2004 (para 38 vagas) e o último em 2013 (para 92 vagas)

No levantamento feito pelo SINDSALEM em 2016, a Assembleia possuía 472 servidores efetivados e 1558 comissionados (entre esses, cerca de 900 ligados diretamente aos gabinetes de deputados). Um total de 2.030 funcionários.

Luiz Noleto afirmou que o parlamento teima em não fazer o concurso público por conta de uma cultura patrimonialista – que entende o serviço público como se fosse algo privado – e porque os deputados tem o interesse de distribuir cargos de forma arbitrárias por meio dos comissionados.

O sindicalista também comentou que a ALEMA se utiliza da figura dos estagiários na tentativa de desconsiderar a necessidade do concurso ou sustentar a narrativa de que defende emprego pra juventude, o que, segundo ele, é uma falácia.

No dia 14 de julho, a ALEMA publicou em seu Diário um termo aditivo ao contrato com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE no valor R$1.356.768 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil reais.)

Não se sabe se o termo aditivo é destinado a contratação de estagiários ou a outro projeto da ALEMA, mas o valor gera ‘’estranheza’’, de acordo com Noleto.

O sindicalista reforçou que a Assembleia está descumprindo decisão do Supremo e acrescentou que ‘’a responsabilidade não é só de Othelino Neto [presidente da Casa], mas de todos os 42 deputados’’.

Veja abaixo, em nosso canal no YouTube, o Jornal Tambor, com a entrevista de Noleto.

https://youtu.be/J3k6jru8T54

Ouça abaixo, na plataforma Spotify, a entrevista de Noleto, sobre a questão do concurso público para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

 

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