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MAB avança na luta pelos atingidos por barragem no MA

Foto: MAB/Divulgação

O Projeto de Lei 066/2021, articulado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) desde 2021, foi aprovado no dia 5 de abril, na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

Ele é de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB) e institui a Política Estadual dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB). Agora é necessário a sanção do Projeto pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Para falar sobre o tema e outras questões relacionadas, o Jornal Tambor entrevistou, nesta quarta-feira (13), a integrante da Coordenação Nacional dos Atingidos por Barragens, Dalila Calisto.

(Veja abaixo a entrevista completa com Dalila Calisto no Jornal Tambor)

Dalila afirmou que a aprovação da PEAB é resultado de uma luta de anos. É a construção de demandas que foram surgindo ao longo de décadas. “Ter conseguido aprovação com o texto praticamente integral é fruto da luta”, diz ela.

Além disso, é um avanço no reconhecimento de quem está sendo atingido por estas grandes empresas exploradoras como Alumar, Vale, Equinox Gold.

Ela explica que não há uma Legislação que possibilite identificar as populações afetadas. Hoje as corporações que acabam fazendo esta definição. Com a Lei estadual isso muda.

Outro avanço conquistado pelo Projeto é o estabelecimento de uma reparação para estas pessoas. “O reconhecimento que esta população tem direitos”, afirma Dalila. “Pensar em uma reparação mais integral”, completa.

Mobilização

Dalila Calisto falou sobre a importância da mobilização para que o PL fosse aprovado. E agora a expectativa é que governador Carlos Brandão sancione.

Para ela, apesar da conjuntura atual, o MAB conseguiu dar mais visibilidade para a luta dos atingidos por barragens.

Além disso, em conjunto com outros movimentos é “possível que haja outras ações positivas”.

Dalila também diz ser necessário articulação de uma rede de organizações. “Temos que buscar essa unidade e uma rede de solidariedade”, disse.

Aurizona

O Projeto foi aprovado um ano após o desastre no distrito de Aurizona, em Godofredo Viana. Uma vez sancionado pelo governador Carlos Brandão, pode ser aplicado no caso.

Mais de quatro mil pessoas ainda sofrem com falta de água potável, depois do rompimento da barragem. Segundo Dalila Calisto, a empresa Equinox Gold já ameaça parar de fornecer água para os moradores da comunidade.

A coordenadora do MAB também ressalta que não há intervenções por Aurizona dos governos municipal e estadual ou órgãos de Justiça.

Há preocupação que haja rompimento em outras barragens no Maranhão. O estado tem cerca de 50.  Dentre elas as barragens no Bacanga (em São Luís) e de rejeitos da ALUMAR.

Dalila aponta que há negligência do estado por esta situação. “Não há fiscalização e manutenção e isto gera riscos para a população”, disse.

(Veja a entrevista, em nosso canal de Youtube, com Dalila Calisto no Jornal Tambor) 👇🏿👇🏿👇🏿👇🏿

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