Da Agência Tambor
Por Danielle Louise
04/02/2021
Foto: Reprodução
A Justiça do Maranhão, acatando demanda de uma Ação Popular, determinou em 2018, que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALMA) realizasse concurso público em até 180 dias, para ocupação de 1.275 vagas na Casa. No entanto, a decisão ainda não foi cumprida.
A assessora jurídica do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM), a advogada Doriana Camello, em entrevista ao Radiojornal Tambor, nesta quinta-feira, 04, conversou sobre o tema.
Ela explicou que após a determinação judicial, foram feitas audiências de conciliação, entre o sindicato e a ALMA, presidida pelo deputado estadual Othelino Neto, em que Casa Legislativa apresentou um cronograma apontando que até novembro de 2019 haveria chamada dos candidatos aprovados no concurso. Porém não há nenhuma informação sobre publicação de edital em cumprimento a este calendário acordado.
De acordo com Doriana Camello, o SINDSALEM encaminhou ofícios e intimações para que a Assembleia comprove e informe quais tratativas estão sendo feitas sobre o assunto, mas, até o momento, não obteve resposta.
A advogada ressalta à Agência Tambor, que na Ação também foi determinada a aplicação de multa diária de R$ 50 mil reais por descumprimento dos termos do acordo. Por conta disso, o sindicato entrou em contato, por meio de comissões, e não foi esclarecido o que pode ter acontecido.
Doriana Camello também aponta que a posição do SINDSALEM é de que, independentemente da multa, a entidade irá pedir que o processo seja encaminhado ao Ministério Público do Maranhão para ser averiguado o possível crime de desobediência.
“Já estamos em 2021 e não temos notícia de quaisquer trâmite para a realização desse concurso público”, disse ela.
Ouça a entrevista completa em nosso TamborCast:
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