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“Suspensão do dia da consciência negra no MA é violência”, diz coordenadora do CCN

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Via: Giovana Kury/Agência Tambor

“É uma violência contra a população negra maranhense”, afirmou a coordenadora do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), Josanira da Luz, sobre a suspensão do feriado estadual do Dia da Consciência Negra – a entrevista desta terça-feira (15) na Rádio Tambor.

Instituída em 2017, a lei 10.747 tornava o dia de morte de Zumbi dos Palmares (20 de novembro) um feriado civil no Maranhão, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no último dia 9.

A ação julgada como procedente pelo TJ-MA foi ajuizada pela Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM). Segundo a decisão, o Estado do Maranhão não teria competência para estabelecer novo feriado civil. Além disso, a Corte entendeu que cabe somente à União legislar sobre o Direito do Trabalho.

Em nota, a Fecomércio reafirma que “conquistou o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Estadual 10.747/2017” e que “com a decisão do TJ-MA, as entidades empresariais alcançam a autorização para que todas as atividades econômicas possam funcionar normalmente no dia 20 de novembro, garantindo que o comércio maranhense possa exercer suas atividades livremente, fortalecendo o desenvolvimento econômico do estado do Maranhão”.

“O dia do feriado não vai impactar a economia no Maranhão e a lei precisa ser garantida”, alegou a coordenadora do CCN, e citou o artigo 24 da Constituição Federal: “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar corretamente sobre o patrimônio histórico e cultural”.

Mesmo com a suspensão do feriado, o Centro e outras entidades estarão em protesto para o reconhecimento da data. “É para que a sociedade maranhense, que é mais de 80% negra, assuma a sua identidade. É uma obrigação do estado e a favor do povo”, ressalta.

O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado em todo o país no dia 20 de novembro, sendo feriado em cerca de mil municípios e nos estados Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro graças a decretos estaduais.

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