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Quinze municípios do Maranhão ainda não têm Conselhos de Educação

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Via: Giovana Kury/Agência Tambor

Dos 217 municípios do Maranhão, 15 ainda não possuem Conselhos Municipais de Educação (CMEs), responsáveis por mediar, fiscalizar e aplicar políticas públicas direcionadas à educação municipal. Uma destas cidades é a de Raposa, na área metropolitana de São Luís. A informação é do Presidente do Fórum Estadual dos Conselhos de Educação do Maranhão, professor Emerson Araújo – o entrevistado desta terça-feira (1) pela Rádio Tambor.

Segundo Emerson, a previsão é de que os conselhos sejam criados até o fim de 2020. Para isto, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara, depois aprovado em plenário e, então, sancionado pelo prefeito do município em questão. Depois de selecionados os conselheiros, o órgão pode começar a funcionar.

O professor ainda explica que alguns CMEs chegam a ser criados, mas não funcionam na prática. Era o caso da cidade maranhense de Anajatuba. “O Conselho estava parado desde 2007. Foi criado em lei e colocado lá, mas estava parado. Agora, foi revitalizado e começará a funcionar”, conta. A partir do dia 4 de outubro, o órgão estará em funcionamento.

Conselhos reivindicam autonomia

Embora não exista legislação que obrigue o município a ter seu próprio CME, a entidade tem função essencial para a aplicação das políticas públicas – principalmente em locais pobres, onde uma educação de qualidade tem impacto direto na vida da população.

Os CMEs são responsáveis por consultas sobre projetos de educação, pela mediação entre secretaria municipal e sociedade e por normatizar locais onde a lei da educação tem vacâncias; mas, sobretudo, por fiscalizar as políticas públicas da educação municipais.

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É por conta disso, explica o Presidente do Fórum, que representantes de conselhos estão reivindicando com o Ministério Público a autonomia dos órgãos em relação ao poder público. “Nós precisamos de autonomia financeira. Já vimos casos onde o CME era dentro da Secretaria de Educação. Como é que um órgão fiscalizador vai ser instalado em um órgão fiscalizado?”, questionou. Os conselheiros contam com uma parcela do Fundo Nacional da Educação (FUNDEB) para a manutenção do conselho: “precisamos de prédios, de estrutura mínima para funcionar”, pontuou.

9º Encontro dos Conselhos Municipais de Educação

Com data marcada para os dias 10 e 11 de outubro (próxima semana), o 9º Encontro dos Conselhos Municipais de Educação é um grande evento que deve reunir centenas de conselheiros de todo o Maranhão.

Acontecerá na Assembleia Legislativa do Maranhão, no Auditório Fernando Falcão. As inscrições estão abertas.

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