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Maranhão: os desafios do Fórum Estadual de Educação Ambiental

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Via: Giovana Kury/Agência Tambor

O Fórum Estadual de Educação Ambiental é uma iniciativa recente para a luta pela conscientização ambiental da sociedade maranhense. Entretanto, há ainda um significativo caminho a seguir para atingir o objetivo. Os entrevistados desta sexta-feira (18) pela TamborCast e Rádio Tambor foram o professor e conselheiro estadual de educação, Roberto Gurgel, e o professor e especialista em Direito Ambiental, Sálvio Dino – que falaram sobre o assunto.

Fundado em 11 de junho de 2019, o Fórum com o objetivo de informar a sociedade acerca da preservação dos recursos naturais do estado. Congrega todas as instituições que se interessam em construir estas ações educacionais – é um espaço público, formado por diversas categorias da sociedade civil.

Segundo Sálvio Dino, a educação ambiental é um tema que deve ser discutido na sociedade de maneira difusa, mas também nas escolas, em todos os níveis de ensino. “É assegurado na Constituição Federal, e se relaciona com outro direito ambiental: ter o meio ambiente equilibrado para viver bem”, pontua.

Porém, o Fórum é apenas o primeiro passo para fazer esta mudança acontecer. “A preocupação de fazer tudo isso que a gente tá vendo e conseguiu materializar nas diretrizes chegar na escola. Lamentavelmente, [a questão da educação ambiental] não é prioritária”, revela Roberto Gurgel. “Acredito que a gente tá no processo e tendo sucesso, mas ainda precisamos trabalhar muito para conseguir o nosso objetivo”.

O conselheiro fala que, para que haja uma mudança, é preciso adotar a ‘pedagogia do cuidado’. “Nós vemos nossos mares poluídos, nossa costa com óleo, a Amazônia queimada. No Maranhão, perdemos 80% das nossas matas. Nossos manguezais estão profundamente violentados. Mas se acreditamos na nossa potencialidade individual e coletiva, somos capazes de transformar o mundo”.

Sistema de logística reversa

Um dos temas sendo discutidos pelo Fórum é o impacto ambiental causado pelo descarte indevíduo de alguns tipos de lixo, como os remédios. “Eles ficam guardados, passam da validade e normalmente as pessoas jogam no lixo ou no vaso sanitário. São dois hábitos inadequados”, explica Sálvio Dino.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nª 12.305/2010, estabelece o sistema de logística reversa. “Por se tratar de um produto perigoso, que pode causar riscos para a saúde pública, ele precisa ser devolvido ao comerciante”. A partir daí, ele seria retornado ao fabricante para ter sua destinação adequada. “[O descarte em lixo comum] causa risco de contaminação dos lençóis freáticos e, consequentemente, dos seres humanos e animais”, reforça o professor.

Entretanto, a lei nunca foi efetivada de fato – conta o professor. Por conta disso, uma audiência pública com representantes de indústrias farmacêuticas está marcado para acontecer neste 31 de outubro, no Ministério Público Estadual.

Plano Diretor

Uma questão local diretamente ligada ao meio ambiente é o novo Plano Diretor de São Luís, que deve ser aplicado em 2020. O projeto propõe a redução de 41% da zona rural do município, 11,5 hectares da área de dunas, 162 nas áreas de recarga de aquíferos, além de deixar de considerar algumas áreas como Áreas de Proteção Ambiental (APA) e de Áreas Preservação Permanentes (APP). Por consequência, é previsto o aumento da área urbana.

“É um instrumento de grande importância para que se discipline a vida nessa cidade. Não se faz educação ambiental se não tivermos informação (…) e me parece que há uma superficialidade muito grande sobre as propostas, muitas delas bastante polêmicas e até perigosas para o meio ambiente ecologicamente equilibrado que se propõe”, afirmou Sálvio Dino.


 

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