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A ação da Defensoria e as bancas de revistas de São Luís

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Da Agência Tambor
Por Danielle Louise
27/10/2020

Foto: Divulgação DPE

A Justiça maranhense obrigou, por intermédio de ação ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão, que a Prefeitura de São Luís recoloque as bancas de revistas que foram removidas na última semana, no bairro do Renascença.

Jean Nunes, defensor público, participou do Radiojornal Tambor e explicou sobre a medida favorável às proprietárias expulsas da localidade.

De acordo com ele, a ação de realocação destas bancas não contemplou as necessidades das proprietárias e que esse tipo de ato precisa de um planejamento e adequação. “É preciso considerar que há uma crise econômica grave no país, sem precedentes”, destacou.

O defensor público também evidenciou que este modelo de remoção caracterizado pela violência, autoritarismo precisa ser extinto. 

“Vivemos do estado democrático e isso dá perfeitas condições de se construir mesas de negociações e diálogos que sepultem, definitivamente, este formato”, pontuou Jean Nunes.

Para o defensor, este processo se coloca como uma limpeza e elitização do espaço urbano para tirar da vista aqueles que a elite entende como indesejável.

Ele apontou que para a Defensoria Pública, há um prejuízo a ser reparado pelo impedimento ao trabalho das proprietárias das bancas, D. Santinha, Marlucia e Conceição. Em defesa, o órgão entende que providências sejam adotadas por questão de sobrevivência digna dessas famílias que ficaram sem planejamento. 

Foi pedido uma liminar exigindo a urgência da realocação das bancas de revistas. Segundo Jean Nunes, estas bancas fazem parte do patrimônio cultural das pessoas. “A retirada das bancas, que já estão ali há 18 anos, é inoportuno num contexto como este”, argumentou o defensor. 

Ouça a entrevista completa em nosso TamborCast. 

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