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Flávia Regina
No comando: Jornal da Tambor

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Governo Flávio Dino e o Saneamento Básico no Maranhão

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11/07/2019

 

O Governador Flávio Dino (PC do B/MA) editou no final do mês de junho um decreto instituindo um Grupo Externo de Estudos sobre a CAEMA. Além de não contar com nenhuma representação dos trabalhadores e usuários em sua composição, o grupo será coordenado pelo atual Secretário de Programas Estratégicos e ex-chefe da Casa Civil no Governo Roseana Sarney, Luis Fernando Silva (PSDB). Vale lembrar que foi na gestão de Luis Fernando na prefeitura de São José de Ribamar que o serviço de saneamento e abastecimento de água foi privatizado para a BRK Ambiental, empresa do grupo Odebrecht.

Não bastasse a ausência dos principais interessados (trabalhadores da empresa e usuários) e contar com um privatista na coordenação, o governo escancarou no Decreto os objetivos e os interesses em relação à Companhia: Analisar as medidas de “modernização”, leia-se privatização, já adotadas em vários estados do país e se adequar ao novo marco legal do saneamento que está sendo discutido no Congresso Nacional.

MP 868/2018 e PLV 9/2019: Novo marco legal do Saneamento

A Medida Provisória 868/2018, editada no final do Governo Michel Temer (MDB), pretendia alterar as regras dos serviços de saneamento e abastecimento de água nos estados e municípios. Entre suas modificações mais prejudiciais estava o fim da prioridade das empresas estaduais serem contratadas pelos municípios, obrigando as prefeituras a abrirem licitação para as empresas privadas realizarem este serviço, além da liberação da venda das ações das empresas estatais de saneamento, permitindo que essas empresas sejam privatizadas.

A MP 868/2018 acabou não sendo votada no Congresso e perdeu a validade após muita luta dos trabalhadores urbanitários em todo Brasil. Contudo, um Projeto de Lei (PLV 8/2019), praticamente com a mesma redação da MP, começou a tramitar em regime de urgência no Senado com relatoria do Senador Tasso Jeiressati (PSDB/CE).

Nada de novo sob o sol

Não é a primeira vez que o Governo Flávio Dino (PC do B/MA) inclui a CAEMA em estudos técnicos visando a privatização ou projetos de parcerias com empresas privadas. Em 2017 o Governo do Estado solicitou ao BNDES a inclusão do projeto de desestatização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Estado do Maranhão e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI). Na época, a Associação dos Servidores da CAEMA (ASSERCA), o Sindicato e a CSP Conlutas questionaram o Governador, que acabou recuando da ideia.

Campanha Salarial da CAEMA

A criação do Grupo de Estudos sobre a CAEMA coincide com a Campanha Salarial dos trabalhadores da empresa. Há meses tentando negociar o acordo coletivo, o Sindicato dos Urbanitários (STIU-MA) alega dificuldades do Governo Estadual em dialogar com os representantes da categoria. As declarações dos diretores da Empresa e a atitude do próprio Governador em relação à CAEMA demonstram que novamente querem colocar a culpa da situação da empresa no colo dos trabalhadores.

Segundo o STIU-MA, a direção da empresa tenta retirar direitos e conquistas da categoria na renovação do acordo coletivo se aproveitando das mudanças aprovadas na Reforma Trabalhista. A categoria inclusive chegou a aprovar indicativo de greve para o dia 14 de junho obrigando a Empresa e o Governo a retornar à mesa de negociação, prorrogar o acordo coletivo por 30 dias e estabelecer um calendário de reuniões para apresentar uma proposta.

A situação do saneamento básico no Maranhão

Fruto do desastre político ocorrido durante os 40 anos de governos da Família Sarney, o Maranhão tem quase metade da população sem acesso à água (47,3%) e 88,4% da população sem acesso à rede de esgoto, um dos piores índices do país. Durante o primeiro governo Flávio Dino (PC do B/MA) essa realidade pouco se transformou e o caminho que parece ser adotado pelo governador no segundo mandato tampouco vai resolver o problema.

A privatização das empresas estatais de saneamento tiveram como consequência o aumento das tarifas e a ampliação da exclusão social e da desigualdade. Estudo das Nações Unidas demonstram que a privatização do saneamento se mostrou inadequada e que os governos do mundo inteiro estão no caminho inverso, o da reestatização. O estudo comprovou que o modelo privado além de não realizar os investimentos necessários no setor, gerou insatisfação dos consumidores com a prestação dos serviços.

Qual a saída para a crise na CAEMA?

Estudos do ILAESE em 2017 concluíram que a CAEMA é uma empresa viável. Os dados demonstraram que a receita da CAEMA saltou de 115,9 para 471,6 milhões de reais entre 2002 e 2015 (crescimento de 307%) e embora não tenha como objetivo retorno financeiro, a CAEMA obteve crescimento no lucro bruto no mesmo período de 400%.

Nós do PSTU, defendemos que a saída para a crise do saneamento básico no Maranhão é o fortalecimento da CAEMA e não a privatização dos serviços. Isso passa pela valorização dos seus atuais funcionários, investimentos na companhia, cobrando os débitos (como os da Prefeitura de São Luís que chegam a mais de R$ 96 milhões), retirada dos altos cargos comissionados (“paraquedistas”) e a contratação de novos servidores através de concurso público, acabando com os contratos de terceirização que existem hoje.

Exigimos também que o Governador Flávio Dino se posicione contrário à privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico e garanta a inclusão da representação dos trabalhadores e dos usuários neste Grupo Externo de Estudo para acompanhar quais são as medidas a serem adotadas para enfrentar os problemas da CAEMA.

CAEMA 100% Pública e Estatal! Não à privatização do Saneamento! Nenhum diálogo com a Oligarquia! Auditoria dos contratos firmados durante os governos anteriores. Fora BRK! Retomada pela CAEMA dos contratos com os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Todo apoio à luta dos trabalhadores da CAEMA! Nenhum direito a menos! Realização de novo Concurso Público! Fim da terceirização!

FONTE: Pstu

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